De acordo com o artigo 962 do Código Judiciário, o juiz não é obrigado a seguir a opinião de peritos se a sua convicção for contrária a ela. O relatório final de uma perícia judicial, portanto, ainda não é uma decisão do juiz. Se o juiz estiver vinculado às conclusões materiais do perito, não estará vinculado às suas conclusões, que têm valor de parecer técnico e das quais o juiz poderá afastar-se, fundamentando a sua decisão. Claro, é raro que isso aconteça, mas acontece mesmo assim.
pericia judicial como ela funciona
Em qualquer caso, uma vez apresentado o relatório final na secretaria, as partes têm a oportunidade de tirar conclusões para o tribunal, nas quais explicam quais as consequências que o tribunal pode deduzir do relatório. O procedimento continua, mas com parecer técnico para o tribunal.
A perícia judicial é uma medida ordenada por um Tribunal. Diz respeito a uma ou mais questões sobre as quais o juiz não dispõe de informações suficientes para proferir a sua decisão.
Você pode precisar dele para decidir uma questão técnica ou para avaliar o valor do dano. (Exemplo: você substituiu o telhado e notou vazamentos, as telhas instaladas em sua casa apresentam vários problemas, você foi operado e sofreu complicações devido a uma falha médica ou de serviço, etc.). A missão do perito judicial é dar aos juízes um parecer que lhes permita responder a questões técnicas específicas.